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Em seguida, o caso foi barrado pelo ministro Gilmar Mendes, o que evitou o prosseguimento da apuração contra o presidente da Câmara. ...
Disse que o presidente e então titular da Educação negociariam, através dos pastores Gilmar Santos e Arílton Moura, a prioridade na liberação de verbas oficiais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento ...
Pela regra até hoje em vigor, "a cedência [de servidores] ocorrerá sem remuneração ou mediante ressarcimento e de encargos que forem pagos durante seu afastamento”. ...
O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio tribunal, dos ministérios da Justiça e da Ciencia, Tecnologia, Inovaçoes e Comunicaçoes, além de representantes da Abin (Agência ...
O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio TSE, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da ...
Gilmar Mendes concordou com os argumentos da defesa. ...
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